PL PROJETO DE LEI 5161/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leandro Ferreira o
imóvel que especifica. (Destinação: criação e cultivo de Horta
comunitária.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23564 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23564 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2018
Proposição de Lei PRL 24503 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Leandro Ferreira.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2018
Proposição de Lei PRL 24503 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Leandro Ferreira.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Errata (6)
-
Errata (5)
-
Errata (4)
-
Errata (3)
-
Errata (2)
-
Errata (1)
Tramitação
13/01/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23564 publicada no Diário do Executivo em 14/1/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23564 publicada no Diário do Executivo em 14/1/2020.
19/12/2019
Ofício 4149 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24503 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 18. Errata publicada no DL em 11/1/2020, pág 5, retificando o texto da proposição de lei.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 4149 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24503 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 18. Errata publicada no DL em 11/1/2020, pág 5, retificando o texto da proposição de lei.
18/12/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2019
Redação final. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2019, pág 116. Errata publicada no DL em 11/1/2020, pág 5, retificando o texto do parecer de redação final.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2019, pág 116. Errata publicada no DL em 11/1/2020, pág 5, retificando o texto do parecer de redação final.
11/12/2019
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
19/11/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 108. Errata publicada no DL em 11/1/2020, pág 5, retificando o texto da fundamentação do parecer e da redação do vencido.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 108. Errata publicada no DL em 11/1/2020, pág 5, retificando o texto da fundamentação do parecer e da redação do vencido.
14/11/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Raul Belém.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Raul Belém.
12/11/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2019, pág 28. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 14/11/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2019, pág 28. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 14/11/2019.
22/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 41. Errata publicada no DL em 11/1/2020, pág 4, retificando o texto da fundamentação do parecer.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 41. Errata publicada no DL em 11/1/2020, pág 4, retificando o texto da fundamentação do parecer.
02/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém.
01/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 56. Errata publicada no DL em 11/1/2020, pág 4, retificando o texto da fundamentação do parecer e do Substitutivo 1. Recebido na APU em 2/10/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 56. Errata publicada no DL em 11/1/2020, pág 4, retificando o texto da fundamentação do parecer e do Substitutivo 1. Recebido na APU em 2/10/2019.
14/08/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2019, pág 8.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2019, pág 8.
10/07/2019
Remessa do Ofício 1935 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1935 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
09/07/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
20/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
20/07/2018
Remessa do Ofício 1113 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1113 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
11/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).