PL PROJETO DE LEI 5116/2018
PL 5116/2018
Agora
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Dispõe sobre os direitos dos portadores de órteses, próteses e
materiais implantáveis de uso médico ou odontológico.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DCC.
Indexação
Resumo Fixação, Direitos e Garantias Individuais, Destinação, Portador, Prótese Dentária, Prótese Ortopédica, Hipótese, Defeito, Produto.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DCC.
Indexação
Resumo Fixação, Direitos e Garantias Individuais, Destinação, Portador, Prótese Dentária, Prótese Ortopédica, Hipótese, Defeito, Produto.
Documentos
Tramitação
19/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
25/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
24/04/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/4/2018, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 26/4/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/4/2018, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 26/4/2018.