PL PROJETO DE LEI 4991/2018
PL 4991/2018
Agora
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Institui o mês Maio Laranja e o dia estadual de combate ao abuso e à
exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.
Situação atual:
Anexado
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2018
Proposições relacionadas
PL 2922 de 2015
PL 756 de 2019
RQN 17 de 2023
Anexada a
PL 756 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Data, Prevenção, Violência, Abuso, Exploração Sexual, Criança, Adolescente.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2018
Proposições relacionadas
PL 2922 de 2015
PL 756 de 2019
RQN 17 de 2023
Anexada a
PL 756 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Data, Prevenção, Violência, Abuso, Exploração Sexual, Criança, Adolescente.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 756 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 756 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 28.
23/02/2023
Requerimento do Dep. Celinho Sintrocel solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 27.
Plenário
Requerimento do Dep. Celinho Sintrocel solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 27.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 756 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 38.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 756 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 38.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
23/05/2019
PL 756 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 25/5/2019, pág 9.
Plenário
PL 756 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 25/5/2019, pág 9.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2922 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer, nos termos do art 190, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 45. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2922 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer, nos termos do art 190, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 45. Recebido na CJU em 12/3/2019.
13/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2018, pág 5. Anexe-se ao PL 2922 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2018, pág 5. Anexe-se ao PL 2922 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.