Tribunal de Justiça

Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23099 2018 - Lei Ordinária

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Local Arquivo

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Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 01/02/2018

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Origem OTJ 15 de 2018

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Proposição de Lei PRL 24042 2018

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Proposições anexadas OTJ 22 de 2018
OTJ 23 de 2018

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Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.

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Indexação

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Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Secretário Especial do Presidente, Assessor de Comunicação Institucional, Assessor Técnico, Coordenador de Serviço, Transformação, Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes, Gerente, Gerente de Cartório, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Requisito, Investidura, Despesa, Observação, Lei Complementar Federal, Especificação, Anexo. Substitutivo 1: Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Especificação, Anexo. Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Secretário Especial do Presidente, Assessor de Comunicação Institucional, Secretário Executivo, Diretor Executivo, Gerente, Assessor Jurídico, Assessor Técnico, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Assistente Técnico de Transportes, Alteração, Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes, Diretor de Secretaria, Gerente de Cartório, Escrevente, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 2º-4º: Extinção, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assistente Especializado da Secretaria do Tribunal de Justiça, Assistente Técnico da Secretaria do Tribunal de Justiça, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 5º: Requisito, Investidura, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Gerente, Coordenador de Área, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 6º-11: Criação, Gratificação de Função, Assessoramento Técnico, Serviço Jurídico, Destinação, Procurador do Estado, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 12-13: Transformação, Extinção, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Despesa, Observação, Lei Complementar Federal. Art. 14: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Transformação, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assessor Técnico, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Substitutivo 1 (Segundo Turno): Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Cargo Efetivo, Provimento em Comissão, Provimento Efetivo, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Especificação, Anexo. Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Secretário Especial do Presidente, Secretário da Corte Superior, Assessor de Comunicação Institucional, Secretário Executivo, Diretor Executivo, Assessor Jurídico, Gerente, Assessor Técnico, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Assistente Técnico de Transportes, Assistente Técnico de Gabinete, Alteração, Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes, Secretário do Órgão Especial, Diretor de Secretaria, Gerente de Cartório, Escrevente, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 2º-4º: Extinção, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assistente Especializado da Secretaria do Tribunal de Justiça, Assistente Técnico da Secretaria do Tribunal de Justiça, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Requisito, Provimento Efetivo, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Técnico Judiciário, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 5º: Requisito, Investidura, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Gerente, Coordenador de Área, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 6º: Alteração, Lei Estadual, Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial de Apoio Judicial, Quadro de Pessoal, Justiça de Primeira Instância, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 7º-9º: Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assessor Judiciário, Assessor Técnico, Gerente de Cartório, Assistente Técnico de Gabinete, Escrevente, Assistente Judiciário, Assessor de Juiz, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 10: Alteração, Lei Estadual, Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial de Apoio Judicial, Quadro de Pessoal, Justiça de Primeira Instância, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 11-16: Criação, Gratificação de Função, Assessoramento Técnico, Serviço Jurídico, Destinação, Procurador do Estado, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 17: Garantia, Servidor Efetivo, Exercício, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Judiciário, Recebimento, Adicional de Desempenho (ADE). Art. 18-19: Transformação, Extinção, Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Cargo Efetivo, Provimento em Comissão, Provimento Efetivo, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Despesa, Observação, Lei Complementar Federal. Art. 20: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Transformação, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Assessor Técnico, Recrutamento Amplo, Alteração, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).