VET VETO 23752/2018
Veto Total à Proposição de Lei 23752, que altera o art 5º-A da Lei
15962,
de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de reajuste
nos
vencimentos básicos das categorias que menciona, estabelece as tabelas
de
vencimento básico dos policiais civis e militares, altera as Leis
11830,
de 6 de julho de 1995, e 14695, de 30 de julho de 2003, e dá outras
providências.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
1 a favor
7 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23752, que altera o art 5º-A da Lei 15962, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos básicos das categorias que menciona, estabelece as tabelas de vencimento básico dos policiais civis e militares, altera as Leis 11830, de 6 de julho de 1995, e 14695, de 30 de julho de 2003, e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 331 de 2018
PL 3284 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Concessão, Honorários, Servidor Efetivo, Hipótese, Eventualidade, Exercício, Função, Auxiliar, Membros, Banca Examinadora, Processo, Exame de Habilitação, Controle, Reabilitação, Condutor, Veículo Automotor, Competência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Observação, Critérios, Regulamento, Motivo, Inconstitucionalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23752, que altera o art 5º-A da Lei 15962, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos básicos das categorias que menciona, estabelece as tabelas de vencimento básico dos policiais civis e militares, altera as Leis 11830, de 6 de julho de 1995, e 14695, de 30 de julho de 2003, e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 331 de 2018
PL 3284 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Concessão, Honorários, Servidor Efetivo, Hipótese, Eventualidade, Exercício, Função, Auxiliar, Membros, Banca Examinadora, Processo, Exame de Habilitação, Controle, Reabilitação, Condutor, Veículo Automotor, Competência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Observação, Critérios, Regulamento, Motivo, Inconstitucionalidade.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
19/07/2018
Encaminhado o Ofício 1055 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do veto total à Proposição de Lei 23752 2017.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1055 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do veto total à Proposição de Lei 23752 2017.
17/07/2018
Faixa constitucional. Designado relator em plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto total. Publicado no DL em 20/7/2018, pág 12. Veto total rejeitado com 4 votos a favor e 54 votos contrários. Votação nominal. Em votação, o veto. Registram “sim”: Cristiano Silveira – Durval Ângelo – Geisa Teixeira – Marília Campos. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Vanderlei Miranda. 4 votos a favor, 54 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2018, pág 15. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Designado relator em plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto total. Publicado no DL em 20/7/2018, pág 12. Veto total rejeitado com 4 votos a favor e 54 votos contrários. Votação nominal. Em votação, o veto. Registram “sim”: Cristiano Silveira – Durval Ângelo – Geisa Teixeira – Marília Campos. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Vanderlei Miranda. 4 votos a favor, 54 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2018, pág 15. À promulgação.
08/03/2018
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 331 2018. Veto total ao PL 3284 2016. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 12. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 331 2018. Veto total ao PL 3284 2016. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 12. À Comissão Especial, para parecer.