RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12328/2018
Requerem seja realizada visita à Procuradoria da República em Minas
Gerais para avaliar com o Ministério Público Federal o cenário dos
contratos de concessões ferroviárias no Estado e a situação das
empresas responsáveis quanto ao cumprimento das condições contratuais
estabelecidas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2018
Assunto Requerem seja realizada visita à Procuradoria da República em Minas Gerais para avaliar com o Ministério Público Federal o cenário dos contratos de concessões ferroviárias no Estado e a situação das empresas responsáveis quanto ao cumprimento das condições contratuais estabelecidas.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2018
Assunto Requerem seja realizada visita à Procuradoria da República em Minas Gerais para avaliar com o Ministério Público Federal o cenário dos contratos de concessões ferroviárias no Estado e a situação das empresas responsáveis quanto ao cumprimento das condições contratuais estabelecidas.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação