RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9785/2017
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, ao Congresso
Nacional e ao presidente da República pedido de providências com vistas à
reavaliação da alíquota incidente sobre a exploração de rochas fosfáticas
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
-, em razão do prejuízo dos municípios que exploram tal recurso com a
redução da alíquota de 2% para 0,2%.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2017
Origem
RQC 11001 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, ao Congresso Nacional e ao presidente da República pedido de providências com vistas à reavaliação da alíquota incidente sobre a exploração de rochas fosfáticas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, em razão do prejuízo dos municípios que exploram tal recurso com a redução da alíquota de 2% para 0,2%.
Resumo Pedido, Providência, Ministério de Minas e Energia (MME), Congresso Nacional, Presidente da República.
Documentos relacionados Of. - Senado Federal - Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 132/2018 - Ministério de Minas e Energia
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2017
Origem
RQC 11001 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, ao Congresso Nacional e ao presidente da República pedido de providências com vistas à reavaliação da alíquota incidente sobre a exploração de rochas fosfáticas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, em razão do prejuízo dos municípios que exploram tal recurso com a redução da alíquota de 2% para 0,2%.
Resumo Pedido, Providência, Ministério de Minas e Energia (MME), Congresso Nacional, Presidente da República.
Documentos relacionados Of. - Senado Federal - Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 132/2018 - Ministério de Minas e Energia
Tramitação
27/03/2018
Ofício do Sr Eunício Oliveira, presidente do Senado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/3/2018, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Eunício Oliveira, presidente do Senado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/3/2018, pág 3.
21/03/2018
Ofício do Sr José Wanderley Uchoa Barreto, chefe de gabinete do ministro de Minas e Energia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/3/2018, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr José Wanderley Uchoa Barreto, chefe de gabinete do ministro de Minas e Energia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/3/2018, pág 3.
19/12/2017
Remessa do Ofício 3224 2017 SGM ao Sr Fernando Coelho Filho, Ministro de Estado de Minas e Energia, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3224 2017 SGM ao Sr Fernando Coelho Filho, Ministro de Estado de Minas e Energia, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
19/12/2017
Remessa do Ofício 3224 2017 SGM ao Sr Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3224 2017 SGM ao Sr Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
19/12/2017
Remessa do Ofício 3224 2017 SGM ao Sr Senador Eunício Lopes de Oliveira, Presidente do Congresso Nacional, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3224 2017 SGM ao Sr Senador Eunício Lopes de Oliveira, Presidente do Congresso Nacional, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
19/12/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/12/2017
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 14/12/2017, pág 14.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 14/12/2017, pág 14.