RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9563/2017
Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da
Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -,
considerando-se as ameaças e as condições de trabalho dos agentes
penitenciários e socioeducativos no cumprimento de sua missão
constitucional.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2017
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, considerando-se as ameaças e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e socioeducativos no cumprimento de sua missão constitucional.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2017
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, considerando-se as ameaças e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e socioeducativos no cumprimento de sua missão constitucional.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação