RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9226/2017
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que, em atenção ao Ofício AJ/CMPN/egrb-050/17, subscrito pelos
vereadores da Câmara Municipal de Ponte Nova, sejam suspensos os
eventuais atos de rescisão de contratos celebrados com agentes de
segurança penitenciários e socioeducativos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, em atenção ao Ofício AJ/CMPN/egrb-050/17, subscrito pelos vereadores da Câmara Municipal de Ponte Nova, sejam suspensos os eventuais atos de rescisão de contratos celebrados com agentes de segurança penitenciários e socioeducativos.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, em atenção ao Ofício AJ/CMPN/egrb-050/17, subscrito pelos vereadores da Câmara Municipal de Ponte Nova, sejam suspensos os eventuais atos de rescisão de contratos celebrados com agentes de segurança penitenciários e socioeducativos.
Tramitação