RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8085/2017
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que
seja
editada portaria que regule especificamente o transporte
intermunicipal
de escolares, independentemente da regulamentação do transporte
fretado,
tendo em vista a especificidade desse tipo de serviço e a necessidade
de garantia da vida, da segurança e da educação dos alunos da educação
básica que transitam diariamente pelas rodovias do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que seja editada portaria que regule especificamente o transporte intermunicipal de escolares, independentemente da regulamentação do transporte fretado, tendo em vista a especificidade desse tipo de serviço e a necessidade de garantia da vida, da segurança e da educação dos alunos da educação básica que transitam diariamente pelas rodovias do Estado.
Resumo Pedido, Providência, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Documentos relacionados Ofício 661/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que seja editada portaria que regule especificamente o transporte intermunicipal de escolares, independentemente da regulamentação do transporte fretado, tendo em vista a especificidade desse tipo de serviço e a necessidade de garantia da vida, da segurança e da educação dos alunos da educação básica que transitam diariamente pelas rodovias do Estado.
Resumo Pedido, Providência, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Documentos relacionados Ofício 661/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
31/10/2017
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/11/2017, pág 3.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/11/2017, pág 3.
20/09/2017
Remessa do Ofício 1948 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1948 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
19/09/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/09/2017
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 14/9/2017, pág 12.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 14/9/2017, pág 12.
02/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2017, pág 9. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 4/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2017, pág 9. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 4/8/2017.