RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7718/2017
Requer seja realizado debate público sobre a PEC 287 2016, em tramitação
na Câmara dos Deputados, que altera os arts 37, 40, 42, 149, 167, 195,
201 e 203 da Constituição para dispor sobre a seguridade social,
estabelece regras de transição e dá outras providências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2017
Assunto Requer seja realizado debate público sobre a PEC 287 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os arts 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2017
Assunto Requer seja realizado debate público sobre a PEC 287 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os arts 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Tramitação