PL PROJETO DE LEI 4853/2017
Altera as Leis 22257, de 27 de julho de 2016, e 22288, de 14 de
setembro
de 2016. (Assegura a continuidade da percepção da Gratificação de
Final
de Semana no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -
Fhemig, bem como do Adicional por Exibição Pública atribuído aos
músicos
cantores e músicos instrumentistas da Fundação Clóvis Salgado - FCS.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2017
Origem
MSG 313 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1: Alteração, Dispositivos, Revogação, Lei Delegada, Gratificação Complementar, Pessoal, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). Art. 2: Alteração, Dispositivos, Revogação, Lei Estadual, Organização Administrativa, Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (DEOP). Garantia, Recebimento, Gratificação, Ocupante, Cargo Efetivo, Músico, Cantor, Quadro de Pessoal, Fundação Clóvis Salgado (FCS), Exibição, Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Art. 3: Garantia, Recebimento, Gratificação, Pessoal, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Músico, Cantor, Fundação Clóvis Salgado (FCS).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2017
Origem
MSG 313 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1: Alteração, Dispositivos, Revogação, Lei Delegada, Gratificação Complementar, Pessoal, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). Art. 2: Alteração, Dispositivos, Revogação, Lei Estadual, Organização Administrativa, Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (DEOP). Garantia, Recebimento, Gratificação, Ocupante, Cargo Efetivo, Músico, Cantor, Quadro de Pessoal, Fundação Clóvis Salgado (FCS), Exibição, Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Art. 3: Garantia, Recebimento, Gratificação, Pessoal, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Músico, Cantor, Fundação Clóvis Salgado (FCS).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
07/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2017, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/12/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2017, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/12/2017.