PL PROJETO DE LEI 4743/2017
Autoriza e regulamenta a organização e o funcionamento das ações e dos
serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos
médicos e odontológicos de caráter complementar no Estado de Minas
Gerais
e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Regulamentação, Organização, Funcionamento, Serviço Público, Saúde Pública, Procedimento, Complementação, Tratamento Médico, Odontologia, Tratamento Terapêutico, Realização, Pessoa, Empresa Privada.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Regulamentação, Organização, Funcionamento, Serviço Público, Saúde Pública, Procedimento, Complementação, Tratamento Médico, Odontologia, Tratamento Terapêutico, Realização, Pessoa, Empresa Privada.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
31/10/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/11/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/11/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/11/2017.