PL PROJETO DE LEI 4687/2017
Declara de utilidade pública o Comitê para Conscientização Política e
Apoio ao Cidadão, com sede no Município de Belo Horizonte.
(Alterado pela emenda 1: Conscientização Política e Apoio ao Cidadão,
com sede no Município de Belo Oriente.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23058 2018 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23058 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2017
Proposição de Lei PRL 24007 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte. Emenda 1: Alteração, Município, Belo Oriente.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2017
Proposição de Lei PRL 24007 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte. Emenda 1: Alteração, Município, Belo Oriente.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
25/07/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23058 publicada no Diário do Executivo em 26/7/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23058 publicada no Diário do Executivo em 26/7/2018.
05/07/2018
Ofício 1000 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24007 2018 para sanção. Data do envio: 6/7/2018. Data máxima para sanção: 30/7/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 6/7/2018, pág 14.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1000 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24007 2018 para sanção. Data do envio: 6/7/2018. Data máxima para sanção: 30/7/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 6/7/2018, pág 14.
04/07/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
06/06/2018
Redação final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 103.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 103.
15/03/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 15/3/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 15/3/2018.
07/03/2018
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Nozinho. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 10/3/2018, pág 20.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Nozinho. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 10/3/2018, pág 20.
12/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 27/2/2018, pág 8.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 27/2/2018, pág 8.
11/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão.
06/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 45. Recebido na TPA em 11/12/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 45. Recebido na TPA em 11/12/2017.
22/11/2017
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
05/10/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/10/2017, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 9/10/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/10/2017, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 9/10/2017.