PL PROJETO DE LEI 4661/2017
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança
Pública I do Distrito Perpétuo Socorro, com sede no Município de Belo
Oriente. (Alterado pela emenda 1: Conselho Comunitário de Segurança
Pública I do Distrito Perpétuo Socorro.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22893 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22893 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2017
Proposição de Lei PRL 23816 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2017
Proposição de Lei PRL 23816 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU
Indexação
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
10/01/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 22893 publicada no Diário do Executivo em 11/1/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22893 publicada no Diário do Executivo em 11/1/2018.
19/12/2017
Ofício 3209 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23816 2017 para sanção. Data do envio: 20/12/2017. Data máxima para sanção: 12/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 20/12/2017, pág 24.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3209 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23816 2017 para sanção. Data do envio: 20/12/2017. Data máxima para sanção: 12/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 20/12/2017, pág 24.
18/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2017
Redação Final. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 217.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 217.
18/12/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2017.
07/12/2017
Turno Único. Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM o Dep. Cabo Júlio, o Dep. João Leite e o Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2017, pág 35.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM o Dep. Cabo Júlio, o Dep. João Leite e o Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2017, pág 35.
01/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 5/12/2017, pág 27.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 5/12/2017, pág 27.
28/11/2017
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio.
22/11/2017
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 139. Recebido na SPU em 27/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 139. Recebido na SPU em 27/11/2017.
03/10/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2017, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 5/10/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2017, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 5/10/2017.