PL PROJETO DE LEI 4508/2017
PL 4508/2017
Agora
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Dispõe sobre o descarte de lixo cortante no âmbito do Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obriga a instalação de kits ou sistemas que possibilitem o descarte de lixo cortante em todos os banheiros públicos situados em aeroportos, rodoviárias e afins, dentro do Estado. Emenda nº 1: esclarece que a obrigação aplica-se somente aos contratos celebrados após a aprovação da Lei. Subemenda nº 1 à Emenda nº 1º: substitui os termos “lixo cortante” por “resíduo perfurocortante” e “kits ou sistemas” por “recipientes coletores”.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obriga a instalação de kits ou sistemas que possibilitem o descarte de lixo cortante em todos os banheiros públicos situados em aeroportos, rodoviárias e afins, dentro do Estado. Emenda nº 1: esclarece que a obrigação aplica-se somente aos contratos celebrados após a aprovação da Lei. Subemenda nº 1 à Emenda nº 1º: substitui os termos “lixo cortante” por “resíduo perfurocortante” e “kits ou sistemas” por “recipientes coletores”.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Errata (1)
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
05/04/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 6/4/2023, pág 110.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 6/4/2023, pág 110.
15/03/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
14/02/2023
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
14/02/2023
Aprovado em primeiro turno, com a Subemenda 1 à Emenda 1. Prejudicada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda e subemenda: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP)
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Subemenda 1 à Emenda 1. Prejudicada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda e subemenda: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP)
16/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação com a Subemenda 1 à Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2019, pág 11. Errata publicada no DL em 18/10/2019, pág 38, retificando a lista de assinaturas do parecer.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação com a Subemenda 1 à Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2019, pág 11. Errata publicada no DL em 18/10/2019, pág 38, retificando a lista de assinaturas do parecer.
06/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
25/06/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 61. Recebido na SAU em 26/6/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 61. Recebido na SAU em 26/6/2019.
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
24/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
16/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/8/2017, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 18/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/8/2017, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 18/8/2017.