PL PROJETO DE LEI 4408/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmo da Mata o
imóvel que especifica.
(Destinação: instalação de centro de Saúde.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2017
Proposições relacionadas
RQN 1035 de 2023
Observação Silegis Imóvel registrado sob o n° 148, a fls. 89 do Livro 2-B, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Carmo da Mata.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2017
Proposições relacionadas
RQN 1035 de 2023
Observação Silegis Imóvel registrado sob o n° 148, a fls. 89 do Livro 2-B, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Carmo da Mata.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/04/2023
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 14/4/2023, pág 78.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 14/4/2023, pág 78.
30/04/2020
Cumprida à diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida à diligência.
23/04/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2020, pág 26.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2020, pág 26.
18/06/2019
Remessa do Ofício 1535 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1535 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/06/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
16/04/2019
Ofício do Sr Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo da Mata, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/4/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo da Mata, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/4/2019, pág 4.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
28/02/2019
Remessa do Ofício 69 2019 SGM ao Sr Almir Resende Júnior, Prefeito Municipal, Carmo da Mata - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 69 2019 SGM ao Sr Almir Resende Júnior, Prefeito Municipal, Carmo da Mata - MG, com pedido de informação.
28/02/2019
Remessa do Ofício 69 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 69 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
26/02/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2763 2017 SGM ao Sr Almir Resende Júnior, Prefeito Municipal, Carmo da Mata - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2763 2017 SGM ao Sr Almir Resende Júnior, Prefeito Municipal, Carmo da Mata - MG, com pedido de informação.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2763 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2763 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Carmo da Mata.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Carmo da Mata.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
29/06/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2017, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 3/7/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2017, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 3/7/2017.