PL PROJETO DE LEI 4391/2017
PL 4391/2017
Agora
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Proíbe a comercialização de cães e gatos não esterilizados.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
5 a favor
4 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Proibição, Comercialização, Cão, Gato, Hipótese, Negação, Esterilização.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Proibição, Comercialização, Cão, Gato, Hipótese, Negação, Esterilização.
Documentos
Tramitação
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
01/02/2018
Ofício do Sr Bruno Selmi Dei Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, solicitando sejam envidados esforços para impedir a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 28.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Selmi Dei Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, solicitando sejam envidados esforços para impedir a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 28.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
04/07/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2017.