PL PROJETO DE LEI 4379/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tiros o imóvel que
especifica.
(Destinação: funcionamento da Escola Municipal João Francisco
Capetinga.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2017
Proposições relacionadas
RQO 705 de 2019
Observação Imóvel n° 1.714, a fls. 114 do Livro 2-C, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tiros. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Tiros.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2017
Proposições relacionadas
RQO 705 de 2019
Observação Imóvel n° 1.714, a fls. 114 do Livro 2-C, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tiros. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Tiros.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/10/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 12/10/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 12/10/2019, pág 25.
18/06/2019
Remessa do Ofício 1532 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1532 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/06/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
17/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
09/11/2017
Remessa do Ofício 2531 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2531 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
08/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
13/06/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 21/6/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 21/6/2017.