PL PROJETO DE LEI 4322/2017
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores
da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2017.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22519 2017 - Lei Ordinária
47 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22519 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2017
Proposição de Lei PRL 23458 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo Propõe reajustar em 4,57% os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa, a partir de abril de 2017, para corrigir a inflação acumulada entre abril de 2016 e março de 2017, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2017
Proposição de Lei PRL 23458 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo Propõe reajustar em 4,57% os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa, a partir de abril de 2017, para corrigir a inflação acumulada entre abril de 2016 e março de 2017, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Mesa da Assembleia
-
Parecer de 2º Turno - Mesa da Assembleia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
23/06/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22519 publicada no Diário do Executivo em 24/6/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22519 publicada no Diário do Executivo em 24/6/2017.
31/05/2017
Ofício 811 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23458 2017 para sanção. Data do envio: 1/6/2017. Data máxima para sanção: 26/6/2017. Proposição de lei publicada no DL em 2/6/2017, pág 9.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 811 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23458 2017 para sanção. Data do envio: 1/6/2017. Data máxima para sanção: 26/6/2017. Proposição de lei publicada no DL em 2/6/2017, pág 9.
31/05/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
30/05/2017
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 325.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 325.
30/05/2017
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Valadares - Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 2/6/2017, pág 58. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/5/2017.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Valadares - Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 2/6/2017, pág 58. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/5/2017.
29/05/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/5/2017, pág 38.
Mesa da Assembleia
Segundo turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/5/2017, pág 38.
25/05/2017
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho - Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 224. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho - Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 224. À Mesa da Assembleia.
24/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2017, pág 80.
Mesa da Assembleia
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2017, pág 80.
23/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/5/2017, pág 23. À Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/5/2017, pág 23. À Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/5/2017.