PL PROJETO DE LEI 4216/2017
Concede novo prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 18995,
de 1° de julho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao
Município de Antônio Carlos o imóvel que especifica. (Destinação:
construção de um parque de exposições, à implantação de centro de
recuperação de dependentes químicos e à regularização fundiária de
terrenos ocupados por famílias carentes da região.)
Situação atual:
Proposição não recebida
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2017
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, Antônio Carlos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2017
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, Antônio Carlos.
Documentos
Tramitação
27/04/2017
Proposição não recebida, nos termos do inciso II do art 173, c/c o parágrafo 4 do art 173, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/4/2017, pág 12.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso II do art 173, c/c o parágrafo 4 do art 173, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/4/2017, pág 12.