PL PROJETO DE LEI 4174/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pouso Alegre o
imóvel que especifica.
(Destinação: instalação de escola infantil em tempo integral.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2017
Proposições relacionadas
RQO 1164 de 2021
Proposições anexadas
PL 2214 de 2020
Observação Silegis Imóvel registrado sob o n° 13.710, a fls. 292 do Livro 3-O, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre. Distribuído a 2 comissões: CJU APU
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Pouso Alegre.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2017
Proposições relacionadas
RQO 1164 de 2021
Proposições anexadas
PL 2214 de 2020
Observação Silegis Imóvel registrado sob o n° 13.710, a fls. 292 do Livro 3-O, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre. Distribuído a 2 comissões: CJU APU
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Pouso Alegre.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/12/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 16/12/2021, pág 117.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 16/12/2021, pág 117.
16/11/2021
PL 2214 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 54.
Plenário
PL 2214 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 54.
01/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
09/03/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/3/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/3/2021, pág 2.
19/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
06/08/2019
Ofício do Sr Rafael Tadeu Simões, prefeito de Pouso Alegre, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/8/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Rafael Tadeu Simões, prefeito de Pouso Alegre, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/8/2019, pág 2.
06/06/2019
Remessa do Ofício 1391 2019 SGM ao Sr Rafael Simões, Prefeito Municipal, Pouso Alegre - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1391 2019 SGM ao Sr Rafael Simões, Prefeito Municipal, Pouso Alegre - MG, com pedido de informação.
06/06/2019
Remessa do Ofício 1391 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1391 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
04/06/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
09/11/2017
Remessa do Ofício 2514 2017 SGM ao Sr Agnaldo Perugini, Prefeito Municipal, Pouso Alegre - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2514 2017 SGM ao Sr Agnaldo Perugini, Prefeito Municipal, Pouso Alegre - MG, com pedido de informação.
09/11/2017
Remessa do Ofício 2514 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2514 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
23/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais ao autor e à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais ao autor e à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. (proposição redistribuída).
12/04/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2017, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/4/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2017, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/4/2017.