PL PROJETO DE LEI 4030/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Novo Cruzeiro o
imóvel
que especifica.
(Destinação: funcionamento de feira de pequenos produtores rurais.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2017
Observação Imóvel nº 557 do Livro 2-D, folha 158 do Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Novo Cruzeiro. Distribuído a 2 comissões: CJU APU
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Novo Cruzeiro.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2017
Observação Imóvel nº 557 do Livro 2-D, folha 158 do Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Novo Cruzeiro. Distribuído a 2 comissões: CJU APU
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Novo Cruzeiro.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/09/2019
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
03/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2019, pág 22.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2019, pág 22.
19/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
09/07/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 4.
06/06/2019
Remessa do Ofício 1382 2019 SGM ao Sr Milton Coelho de Oliveira, Prefeito Municipal, Novo Cruzeiro - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1382 2019 SGM ao Sr Milton Coelho de Oliveira, Prefeito Municipal, Novo Cruzeiro - MG, com pedido de informação.
06/06/2019
Remessa do Ofício 1382 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1382 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
04/06/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
16/08/2017
Ofício do Sr Milton Coelho de Oliveira, prefeito de Novo Cruzeiro, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/8/2017, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Milton Coelho de Oliveira, prefeito de Novo Cruzeiro, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/8/2017, pág 2.
01/06/2017
Remessa do Ofício 823 2017 SGM ao Sr Milton Coelho de Oliveira, Prefeito Municipal, Novo Cruzeiro - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 823 2017 SGM ao Sr Milton Coelho de Oliveira, Prefeito Municipal, Novo Cruzeiro - MG, com pedido de informação.
01/06/2017
Remessa do Ofício 823 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 823 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
21/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido da CJU em 23/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido da CJU em 23/2/2017.