PL PROJETO DE LEI 4030/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Novo Cruzeiro o
imóvel
que especifica.
(Destinação: funcionamento de feira de pequenos produtores rurais.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2017
Observação Imóvel nº 557 do Livro 2-D, folha 158 do Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Novo Cruzeiro. Distribuído a 2 comissões: CJU APU
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Novo Cruzeiro.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2017
Observação Imóvel nº 557 do Livro 2-D, folha 158 do Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Novo Cruzeiro. Distribuído a 2 comissões: CJU APU
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Novo Cruzeiro.
Documentos
Tramitação
10/09/2019
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
03/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2019, pág 22.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2019, pág 22.
19/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
09/07/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 4.
06/06/2019
Remessa do Ofício 1382 2019 SGM ao Sr Milton Coelho de Oliveira, Prefeito Municipal, Novo Cruzeiro - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1382 2019 SGM ao Sr Milton Coelho de Oliveira, Prefeito Municipal, Novo Cruzeiro - MG, com pedido de informação.
06/06/2019
Remessa do Ofício 1382 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1382 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
04/06/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
16/08/2017
Ofício do Sr Milton Coelho de Oliveira, prefeito de Novo Cruzeiro, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/8/2017, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Milton Coelho de Oliveira, prefeito de Novo Cruzeiro, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/8/2017, pág 2.
01/06/2017
Remessa do Ofício 823 2017 SGM ao Sr Milton Coelho de Oliveira, Prefeito Municipal, Novo Cruzeiro - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 823 2017 SGM ao Sr Milton Coelho de Oliveira, Prefeito Municipal, Novo Cruzeiro - MG, com pedido de informação.
01/06/2017
Remessa do Ofício 823 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 823 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
21/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido da CJU em 23/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido da CJU em 23/2/2017.