RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10750/2017
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para, no exercício da defesa da ordem jurídica,
apurar possível violação ao princípio da impessoalidade, no âmbito do
procedimento de credenciamento de docentes nº 001/2017-APM, realizado
pela Polícia Militar de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para, no exercício da defesa da ordem jurídica, apurar possível violação ao princípio da impessoalidade, no âmbito do procedimento de credenciamento de docentes nº 001/2017-APM, realizado pela Polícia Militar de Minas Gerais.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para, no exercício da defesa da ordem jurídica, apurar possível violação ao princípio da impessoalidade, no âmbito do procedimento de credenciamento de docentes nº 001/2017-APM, realizado pela Polícia Militar de Minas Gerais.
Tramitação
20/11/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/11/2017, pág 12. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/11/2017, pág 12.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/11/2017, pág 12. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/11/2017, pág 12.