RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7223/2016
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- MPMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e
questionários internos de atendimento o quesito raça/cor, tendo em vista
a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de
identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência
atendidas pelas promotorias de justiça do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça/cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas pelas promotorias de justiça do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça/cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas pelas promotorias de justiça do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
08/11/2016
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2016, pág 6. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2016, pág 6.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2016, pág 6. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2016, pág 6.