RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7219/2016
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais - TJMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e
questionários internos de atendimento o quesito raça/cor, tendo em vista
a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de
identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas
varas especializadas de atendimento à mulher vítima de violência
doméstica e familiar.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça/cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas varas especializadas de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça/cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas varas especializadas de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
08/11/2016
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2016, pág 6. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2016, pág 6.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2016, pág 6. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2016, pág 6.