RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6777/2016
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Mesa de Negociação
e Diálogo Permanente em Ocupações Urbanas e Rurais pedido de providências
para empenharem-se na destinação de terreno para realocação dos moradores
removidos das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim
Filadélfia, bem como envidarem esforços para impedir quaisquer violações
por parte da Polícia Militar durante o cumprimento dos mandados judiciais
de reintegração de posse.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Mesa de Negociação e Diálogo Permanente em Ocupações Urbanas e Rurais pedido de providências para empenharem-se na destinação de terreno para realocação dos moradores removidos das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia, bem como envidarem esforços para impedir quaisquer violações por parte da Polícia Militar durante o cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse.
Observação Autoria coletiva.
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Mesa de Negociação e Diálogo Permanente em Ocupações Urbanas e Rurais pedido de providências para empenharem-se na destinação de terreno para realocação dos moradores removidos das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia, bem como envidarem esforços para impedir quaisquer violações por parte da Polícia Militar durante o cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
14/07/2016
Proposição recebida nas Comissões. Reunião Conjunta das Comissões: PPO DHU. Publicado no DL em 27/12/2016, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/12/2016, pág 4.
Reunião Conjunta de Comissões
Proposição recebida nas Comissões. Reunião Conjunta das Comissões: PPO DHU. Publicado no DL em 27/12/2016, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/12/2016, pág 4.