RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6616/2016
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações
Institucionais pedido de providências para suspender a execução da
decisão de reintegração de posse do terreno da Ceasa emitida contra a
Ocupação William Rosa, até que sejam encontradas alternativas compatíveis
com o direito à moradia, e que sejam tomadas providências para
intermediar a negociação dessa ocupação com o governo federal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2016
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais pedido de providências para suspender a execução da decisão de reintegração de posse do terreno da Ceasa emitida contra a Ocupação William Rosa, até que sejam encontradas alternativas compatíveis com o direito à moradia, e que sejam tomadas providências para intermediar a negociação dessa ocupação com o governo federal.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2016
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais pedido de providências para suspender a execução da decisão de reintegração de posse do terreno da Ceasa emitida contra a Ocupação William Rosa, até que sejam encontradas alternativas compatíveis com o direito à moradia, e que sejam tomadas providências para intermediar a negociação dessa ocupação com o governo federal.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação