RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6609/2016
Requerem seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - em
Belo Horizonte, pedido de providências para incluir em sua agenda a
discussão acerca da exigência de cumprimento da Lei Federal 12317, de
2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas
semanais, sem redução salarial, em todos os municípios.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2016
Assunto Requerem seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - em Belo Horizonte, pedido de providências para incluir em sua agenda a discussão acerca da exigência de cumprimento da Lei Federal 12317, de 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, em todos os municípios.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2016
Assunto Requerem seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - em Belo Horizonte, pedido de providências para incluir em sua agenda a discussão acerca da exigência de cumprimento da Lei Federal 12317, de 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, em todos os municípios.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação