RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6470/2016
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido
de providências para suspender a cobrança instituída pelo art 5º, inciso
III da Resolução Conjunta 1914 2013, da Semad-IEF, até a discussão e a
votação do Projeto de Lei 437 2015, que dispõe sobre parcelamento do
débito de reposição florestal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para suspender a cobrança instituída pelo art 5º, inciso III da Resolução Conjunta 1914 2013, da Semad-IEF, até a discussão e a votação do Projeto de Lei 437 2015, que dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para suspender a cobrança instituída pelo art 5º, inciso III da Resolução Conjunta 1914 2013, da Semad-IEF, até a discussão e a votação do Projeto de Lei 437 2015, que dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal.
Tramitação