RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6371/2016
Requer seja encaminhado à Aneel e à Cemig pedido de providências para que
sejam feitas alterações nos editais para chamada pública do Programa de
Eficiência Energética - PEE - e no edital publicado pela Cemig em
7 6 2016 (PEE Cemig D001/2016), contemplando: determinação de normas
diferenciadas para projetos de órgãos públicos e instituições sem fins
lucrativos com adiantamento de financiamentos com valores e prazos
compatíveis para efetivação dos projetos apresentados; encaminhamento,
por meios eletrônicos, da documentação e informações institucionais e
técnicas exigidas; e a possibilidade de as prefeituras municipais, demais
órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos terem como parceiros
empresas de prestação de serviços especializados - Esco - com
estabelecimento das funções especializadas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Aneel e à Cemig pedido de providências para que sejam feitas alterações nos editais para chamada pública do Programa de Eficiência Energética - PEE - e no edital publicado pela Cemig em 7 6 2016 (PEE Cemig D001/2016), contemplando: determinação de normas diferenciadas para projetos de órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos com adiantamento de financiamentos com valores e prazos compatíveis para efetivação dos projetos apresentados; encaminhamento, por meios eletrônicos, da documentação e informações institucionais e técnicas exigidas; e a possibilidade de as prefeituras municipais, demais órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos terem como parceiros empresas de prestação de serviços especializados - Esco - com estabelecimento das funções especializadas.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Aneel e à Cemig pedido de providências para que sejam feitas alterações nos editais para chamada pública do Programa de Eficiência Energética - PEE - e no edital publicado pela Cemig em 7 6 2016 (PEE Cemig D001/2016), contemplando: determinação de normas diferenciadas para projetos de órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos com adiantamento de financiamentos com valores e prazos compatíveis para efetivação dos projetos apresentados; encaminhamento, por meios eletrônicos, da documentação e informações institucionais e técnicas exigidas; e a possibilidade de as prefeituras municipais, demais órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos terem como parceiros empresas de prestação de serviços especializados - Esco - com estabelecimento das funções especializadas.
Tramitação