RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6327/2016
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido
de providências para a implementação efetiva da segunda vara judicial na
Comarca de Porteirinha.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a implementação efetiva da segunda vara judicial na Comarca de Porteirinha.
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 137/2016 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a implementação efetiva da segunda vara judicial na Comarca de Porteirinha.
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 137/2016 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tramitação