RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5854/2016
Requer seja encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia
Civil pedido de providências para que seja ampliado o quantitativo de
unidades de delegacias especializadas de atendimento à mulher, bem como
sejam equipadas e estruturadas as já existentes, inclusive no que se
refere ao número de servidores, de maneira a proporcionar o atendimento
necessário às mulheres em situação de violência no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2016
Origem
RQC 7221 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Civil pedido de providências para que seja ampliado o quantitativo de unidades de delegacias especializadas de atendimento à mulher, bem como sejam equipadas e estruturadas as já existentes, inclusive no que se refere ao número de servidores, de maneira a proporcionar o atendimento necessário às mulheres em situação de violência no Estado.
Evento 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, de 25/10/2016, que teve por finalidade debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 7221 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos relacionados Ofício 190/2017 - Polícia Civil de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2016
Origem
RQC 7221 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Civil pedido de providências para que seja ampliado o quantitativo de unidades de delegacias especializadas de atendimento à mulher, bem como sejam equipadas e estruturadas as já existentes, inclusive no que se refere ao número de servidores, de maneira a proporcionar o atendimento necessário às mulheres em situação de violência no Estado.
Evento 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, de 25/10/2016, que teve por finalidade debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 7221 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos relacionados Ofício 190/2017 - Polícia Civil de Minas Gerais
Tramitação
01/02/2017
Ofício do Sr Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 7.
16/12/2016
Remessa do Ofício 2668 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2668 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/12/2016
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 46.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 46.
10/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2016, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 14/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2016, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 14/11/2016.