RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5853/2016
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo que realizam
atendimentos a mulheres vítimas de violência incluam, em seus formulários
e questionários internos de atendimento, o quesito raça ou cor, tendo em
vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados
capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de
violência atendidas no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2016
Origem
RQC 7222 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo que realizam atendimentos a mulheres vítimas de violência incluam, em seus formulários e questionários internos de atendimento, o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas no Estado.
Evento 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, de 25/10/2016, que teve por finalidade debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 7222 2016
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2016
Origem
RQC 7222 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo que realizam atendimentos a mulheres vítimas de violência incluam, em seus formulários e questionários internos de atendimento, o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas no Estado.
Evento 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, de 25/10/2016, que teve por finalidade debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 7222 2016
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Tramitação
16/12/2016
Remessa do Ofício 2685 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2685 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/12/2016
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 46.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 46.
10/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2016, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 14/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2016, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 14/11/2016.