RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5852/2016
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de
providências para inclusão, em seus formulários e questionários internos
de atendimento, do quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de
implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o
quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial nas defensorias
especializadas e nos núcleos de defesa da mulher.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2016
Origem
RQC 7220 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para inclusão, em seus formulários e questionários internos de atendimento, do quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial nas defensorias especializadas e nos núcleos de defesa da mulher.
Evento 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular de 25/10/2016 que teve por finalidade debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 7220 2016
Resumo Pedido, Providência, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Documentos relacionados Ofício 06/2017 - Defensoria Pública de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2016
Origem
RQC 7220 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para inclusão, em seus formulários e questionários internos de atendimento, do quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial nas defensorias especializadas e nos núcleos de defesa da mulher.
Evento 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular de 25/10/2016 que teve por finalidade debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 7220 2016
Resumo Pedido, Providência, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Documentos relacionados Ofício 06/2017 - Defensoria Pública de Minas Gerais
Tramitação
25/01/2017
Ofício do Sr Wagner Geraldo Ramalho Lima, defensor público-geral em exercício, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/1/2017, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Wagner Geraldo Ramalho Lima, defensor público-geral em exercício, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/1/2017, pág 6.
16/12/2016
Remessa do Ofício 2670 2016 SGM a Sra Christiane Neves Procópio Malard, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2670 2016 SGM a Sra Christiane Neves Procópio Malard, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/12/2016
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 46.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 46.
10/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2016, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 14/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2016, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 14/11/2016.