RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5851/2016
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de
providências para inclusão, em seus formulários e questionários internos
de atendimento, do quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de
implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o
quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial nas varas
especializadas de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e
familiar.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2016
Origem
RQC 7219 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para inclusão, em seus formulários e questionários internos de atendimento, do quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial nas varas especializadas de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Evento 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular de 25/10/2016 que teve por finalidade debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 7219 2016
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2016
Origem
RQC 7219 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para inclusão, em seus formulários e questionários internos de atendimento, do quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial nas varas especializadas de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Evento 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular de 25/10/2016 que teve por finalidade debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 7219 2016
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).
Tramitação
16/12/2016
Remessa do Ofício 2684 2016 SGM ao Sr Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2684 2016 SGM ao Sr Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/12/2016
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 46.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 46.
10/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2016, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 14/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2016, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 14/11/2016.