RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5850/2016
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de
providências para inclusão, em seus formulários e questionários internos
de atendimento, do quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de
implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o
quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas pelas
promotorias de justiça do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2016
Origem
RQC 7223 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para inclusão, em seus formulários e questionários internos de atendimento, do quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas pelas promotorias de justiça do Estado.
Evento 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular de 25/10/2016 que teve por finalidade debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 7223 2016
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 29/2017 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2016
Origem
RQC 7223 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para inclusão, em seus formulários e questionários internos de atendimento, do quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas pelas promotorias de justiça do Estado.
Evento 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular de 25/10/2016 que teve por finalidade debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 7223 2016
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 29/2017 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Tramitação
07/03/2017
Ofício da Sra Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/3/2017, pág 26.
Plenário
Ofício da Sra Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/3/2017, pág 26.
16/12/2016
Remessa do Ofício 2669 2016 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2669 2016 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/12/2016
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 46.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 46.
10/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2016, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 14/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2016, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 14/11/2016.