RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5817/2016
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e
Gestão - Seplag -, de Segurança Pública - Sesp - e de Administração
Prisional - Seap - pedido de providências para que se empenhem na
manutenção dos agentes de segurança penitenciária e dos agentes
socioeducativos contratados nos seus respectivos cargos, considerando-se,
especialmente, que o setor de defesa social é sensível e essencial à
proteção da sociedade.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2016
Origem
RQC 7190 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, de Segurança Pública - Sesp - e de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para que se empenhem na manutenção dos agentes de segurança penitenciária e dos agentes socioeducativos contratados nos seus respectivos cargos, considerando-se, especialmente, que o setor de defesa social é sensível e essencial à proteção da sociedade.
Evento 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública de 18/10/2016 que teve por finalidade debater sobre a possibilidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agente penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 7190 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 64/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Ofício 65/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Ofício 95/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2016
Origem
RQC 7190 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, de Segurança Pública - Sesp - e de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para que se empenhem na manutenção dos agentes de segurança penitenciária e dos agentes socioeducativos contratados nos seus respectivos cargos, considerando-se, especialmente, que o setor de defesa social é sensível e essencial à proteção da sociedade.
Evento 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública de 18/10/2016 que teve por finalidade debater sobre a possibilidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agente penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 7190 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 64/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Ofício 65/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Ofício 95/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
04/04/2017
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 161.
Plenário
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 161.
02/03/2017
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/3/2017, pág 3.
Plenário
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/3/2017, pág 3.
16/11/2016
Remessa do Ofício 2341 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2341 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/11/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/11/2016, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/11/2016, pág 24.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/11/2016, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/11/2016, pág 24.