RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5712/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de
aplicação no Estado da Resolução nº 517, do Conselho Nacional de Trânsito
- Contran -, em cumprimento da Lei dos Caminhoneiros, que exige exame
toxicológico para motoristas profissionais.
Situação atual:
Aguardando publicação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de aplicação no Estado da Resolução nº 517, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, em cumprimento da Lei dos Caminhoneiros, que exige exame toxicológico para motoristas profissionais.
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de aplicação no Estado da Resolução nº 517, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, em cumprimento da Lei dos Caminhoneiros, que exige exame toxicológico para motoristas profissionais.
Tramitação
26/04/2016
Aprovado o requerimento.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento.
19/04/2016
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 3/5/2016, pág 11.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 3/5/2016, pág 11.