RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5303/2016
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de
providências para que os atos de passagem para a inatividade dos
policiais militares sejam publicados imediatamente e para que seja
efetuado o pagamento das diferenças de promoções, férias-prêmio, ajudas
de custo e demais verbas a que cada militar faz jus na forma da Lei
5301, de 1969, e da Lei Delegada 37, de 1989.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que os atos de passagem para a inatividade dos policiais militares sejam publicados imediatamente e para que seja efetuado o pagamento das diferenças de promoções, férias-prêmio, ajudas de custo e demais verbas a que cada militar faz jus na forma da Lei 5301, de 1969, e da Lei Delegada 37, de 1989.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que os atos de passagem para a inatividade dos policiais militares sejam publicados imediatamente e para que seja efetuado o pagamento das diferenças de promoções, férias-prêmio, ajudas de custo e demais verbas a que cada militar faz jus na forma da Lei 5301, de 1969, e da Lei Delegada 37, de 1989.
Tramitação