RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4443/2016
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de
providências para intensificar o uso do Código de Posturas - Lei
Municipal 8616, de 2003 - na fiscalização de estabelecimentos que
realizam as práticas ilícitas do jogo de azar, prostituição e venda de
bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, na região do hipercentro de Belo
Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2016
Origem
RQC 5749 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para intensificar o uso do Código de Posturas - Lei Municipal 8616, de 2003 - na fiscalização de estabelecimentos que realizam as práticas ilícitas do jogo de azar, prostituição e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, na região do hipercentro de Belo Horizonte.
Evento 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 19/4/2016, que teve por finalidade debater as condições de segurança no hiper centro de Belo Horizonte, considerando-se o aumento de crimes e contravenções penais, principalmente furtos e roubos, tráfico de drogas, jogos de azar, além da situação de exploração sexual na região, conforme denúncias de moradores e comerciantes, que também reclamam de insuficiência do policiamento militar, ausência de ações da Guarda Municipal e pouca atuação da Polícia Civil na solução desses crimes.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5749 2016.
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Município, Belo Horizonte.
Documentos relacionados Ofício 222/2016 - DNIT
Ofício 233/2016 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2016
Origem
RQC 5749 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para intensificar o uso do Código de Posturas - Lei Municipal 8616, de 2003 - na fiscalização de estabelecimentos que realizam as práticas ilícitas do jogo de azar, prostituição e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, na região do hipercentro de Belo Horizonte.
Evento 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 19/4/2016, que teve por finalidade debater as condições de segurança no hiper centro de Belo Horizonte, considerando-se o aumento de crimes e contravenções penais, principalmente furtos e roubos, tráfico de drogas, jogos de azar, além da situação de exploração sexual na região, conforme denúncias de moradores e comerciantes, que também reclamam de insuficiência do policiamento militar, ausência de ações da Guarda Municipal e pouca atuação da Polícia Civil na solução desses crimes.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5749 2016.
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Município, Belo Horizonte.
Documentos relacionados Ofício 222/2016 - DNIT
Ofício 233/2016 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Tramitação
05/07/2016
Ofício do Sr Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 5.
07/06/2016
Ofício do Sr Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Dnit, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Dnit, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 3.
04/05/2016
Remessa do Ofício 907 2016 SGM ao Sr Marcio Lacerda, Prefeito Municipal, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 907 2016 SGM ao Sr Marcio Lacerda, Prefeito Municipal, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
04/05/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/04/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/4/2016, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/4/2016, pág 15.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/4/2016, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/4/2016, pág 15.