RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4253/2016
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências
para a instalação de novas varas e para a elevação da entrância da
Comarca de Paraopeba, considerando que a atual estrutura da Justiça na
região é inadequada para o atendimento dos 50 mil habitantes e para o
andamento dos 12 mil processos em tramitação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2016
Origem
RQC 5499 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para a instalação de novas varas e para a elevação da entrância da Comarca de Paraopeba, considerando que a atual estrutura da Justiça na região é inadequada para o atendimento dos 50 mil habitantes e para o andamento dos 12 mil processos em tramitação.
Evento 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 30/3/2016, realizada em Caetanópolis, que teve por finalidade debater a segurança pública nos Municípios de Paraopeba e Caetanópolis.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5499 2016.
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).
Documentos relacionados Ofício 035/2016 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2016
Origem
RQC 5499 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para a instalação de novas varas e para a elevação da entrância da Comarca de Paraopeba, considerando que a atual estrutura da Justiça na região é inadequada para o atendimento dos 50 mil habitantes e para o andamento dos 12 mil processos em tramitação.
Evento 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 30/3/2016, realizada em Caetanópolis, que teve por finalidade debater a segurança pública nos Municípios de Paraopeba e Caetanópolis.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5499 2016.
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).
Documentos relacionados Ofício 035/2016 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tramitação
03/05/2016
Ofício do Sr Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 4.
12/04/2016
Remessa do Ofício 741 2016 SGM ao Sr Desembargador Bitencourt Marcondes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 741 2016 SGM ao Sr Desembargador Bitencourt Marcondes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
11/04/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/04/2016
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 6/4/2016, pág 23. Início do prazo para recurso em 7/4/2016.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 6/4/2016, pág 23. Início do prazo para recurso em 7/4/2016.