RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4144/2016
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de
providências para reconhecer a legitimidade das entidades sindicais como
emitentes de comunicações de acidentes de trabalho - CAT -, conforme
previsto na Lei Federal 8213, de 1991.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Origem
RQC 5232 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para reconhecer a legitimidade das entidades sindicais como emitentes de comunicações de acidentes de trabalho - CAT -, conforme previsto na Lei Federal 8213, de 1991.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5232 2016
Resumo Pedido, Providência, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Documentos relacionados Ofício 474/2016 - Ministério do Trabalho
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Origem
RQC 5232 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para reconhecer a legitimidade das entidades sindicais como emitentes de comunicações de acidentes de trabalho - CAT -, conforme previsto na Lei Federal 8213, de 1991.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5232 2016
Resumo Pedido, Providência, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Documentos relacionados Ofício 474/2016 - Ministério do Trabalho
Tramitação
21/06/2016
Ofício do Sra Sheila Fraga Massad Nogueira, chefe substituta da Assessoria Parlamentar do Ministério do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 9.
Plenário
Ofício do Sra Sheila Fraga Massad Nogueira, chefe substituta da Assessoria Parlamentar do Ministério do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 9.
01/04/2016
Remessa do Ofício 599 2016 SGM ao Sr Miguel Rossetto, Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 599 2016 SGM ao Sr Miguel Rossetto, Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
01/04/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/03/2016
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 29/3/2016, pág 20.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 29/3/2016, pág 20.