PL PROJETO DE LEI 3937/2016
Declara de utilidade pública o Conselho das Associações de Ternos de
Congadas e Moçambiques de Monte Alegre de Minas, com sede no Município de
Monte Alegre de Minas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22658 2017 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22658 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2016
Proposição de Lei PRL 23595 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Monte Alegre de Minas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2016
Proposição de Lei PRL 23595 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Monte Alegre de Minas.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Cultura
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
20/09/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22658 publicada no Diário do Executivo em 21/9/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22658 publicada no Diário do Executivo em 21/9/2017.
24/08/2017
Ofício 1684 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23595 2017 para sanção. Data do envio: 28/8/2017. Data máxima para sanção: 20/9/2017. Proposição de lei publicada no DL em 26/8/2017, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1684 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23595 2017 para sanção. Data do envio: 28/8/2017. Data máxima para sanção: 20/9/2017. Proposição de lei publicada no DL em 26/8/2017, pág 2.
23/08/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Cultura
Aprovado em redação final. À sanção.
09/08/2017
Redação Final. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 70.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 70.
06/07/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/7/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/7/2017.
28/06/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bosco, Dep. Carlos Pimenta, Dep. Glaycon Franco. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 1/7/2017, pág 12.
Comissão de Cultura
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bosco, Dep. Carlos Pimenta, Dep. Glaycon Franco. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 1/7/2017, pág 12.
20/06/2017
Turno Único. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 67.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 67.
03/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Cultura
Turno Único. Relator: Dep. Bosco.
05/04/2017
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2017, pág 34. Recebido na CTU em 27/4/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2017, pág 34. Recebido na CTU em 27/4/2017.
30/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
06/12/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação. Recebido na CJU em 12/12/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação. Recebido na CJU em 12/12/2016.