PL PROJETO DE LEI 3910/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e
comercializam bebidas alcoólicas no Estado de Minas Gerais de
incluírem nos rótulos fotografias de veículos em colisão e estatística
de acidentes de trânsito e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2016
Proposições relacionadas
RQO 159 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 4 comissões: CJU SPU TCO DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento Industrial, Bebida Alcoólica, Inclusão, Rótulo, Fotografia, Acidente de Trânsito.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2016
Proposições relacionadas
RQO 159 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 4 comissões: CJU SPU TCO DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento Industrial, Bebida Alcoólica, Inclusão, Rótulo, Fotografia, Acidente de Trânsito.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler(redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
21/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bonifácio Mourão.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
22/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/11/2016, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 24/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/11/2016, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 24/11/2016.