PL PROJETO DE LEI 3809/2016
Altera a Lei Delegada 174, de 26 de janeiro de 2007, que dispõe sobre
o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de
provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração
Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
3 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2016
Origem
MSG 195 de 2016
Proposições relacionadas
RQO 3339 de 2018
Observação Ajusta quantitativos de cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo e encaminha pequenos ajustes de competências de unidades adminstrativas e correções de formato e procedimentos do Pacto pelo Cidadão. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1-6 - Alteração, Dispositivos, Anexo, Lei Delegada, Identificação, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Quadro Geral, Administração Direta, Executivo. Art. 7-8 - Alteração, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo. Acréscimo, Alteração, Dispositivos, Competência, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 9 - Alteração, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo, Referência, Acréscimo, Dispositivos, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG),Vinculação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 10 - Alteração, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo, Referência, Acréscimo, Dispositivos, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 11-14 - Alteração, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo, Dispositivos, Pacto pelo Cidadão, Referência, Avaliação de Desempenho Institucional, Previsão, Decreto Estadual, Critérios, Procedimento, Cidadão, Avaliação de Desempenho, Competência, Dirigente, Órgãos, Entidade, Efeito, Cumprimento, Pacto. Art. 15 - Alteração, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo, Referência, Transferência, Contrato, Convênio, Competência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Destinação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES). Art. 16 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Política Estadual, Apoio, Cooperativismo, Referência, Funcionamento, Conselho Estadual de Cooperativismo, Subordinação, Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais. Art. 17 - Revogação, Dispositivos, Lei Delegada, Identificação, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Quadro Geral, Administração Direta, Referência, Escolaridade, Requisitos, Provimento, Nível, Cargo Público, Direção, Chefia, Unidade Administrativa, Órgãos, Executivo. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo, Referência, Procedimento, Efeito, Cumprimento, Pacto pelo Cidadão. Revogação, Dispositivos, Organização Administrativa, Executivo, Referência, Alteração, Lei Estadual, Criação, Diretrizes Gerais, Política Estadual, Apoio, Cooperativismo, Referência, Funcionamento, Conselho Estadual de Cooperativismo, Subordinação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2016
Origem
MSG 195 de 2016
Proposições relacionadas
RQO 3339 de 2018
Observação Ajusta quantitativos de cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo e encaminha pequenos ajustes de competências de unidades adminstrativas e correções de formato e procedimentos do Pacto pelo Cidadão. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1-6 - Alteração, Dispositivos, Anexo, Lei Delegada, Identificação, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Quadro Geral, Administração Direta, Executivo. Art. 7-8 - Alteração, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo. Acréscimo, Alteração, Dispositivos, Competência, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 9 - Alteração, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo, Referência, Acréscimo, Dispositivos, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG),Vinculação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 10 - Alteração, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo, Referência, Acréscimo, Dispositivos, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 11-14 - Alteração, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo, Dispositivos, Pacto pelo Cidadão, Referência, Avaliação de Desempenho Institucional, Previsão, Decreto Estadual, Critérios, Procedimento, Cidadão, Avaliação de Desempenho, Competência, Dirigente, Órgãos, Entidade, Efeito, Cumprimento, Pacto. Art. 15 - Alteração, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo, Referência, Transferência, Contrato, Convênio, Competência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Destinação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES). Art. 16 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Política Estadual, Apoio, Cooperativismo, Referência, Funcionamento, Conselho Estadual de Cooperativismo, Subordinação, Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais. Art. 17 - Revogação, Dispositivos, Lei Delegada, Identificação, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Quadro Geral, Administração Direta, Referência, Escolaridade, Requisitos, Provimento, Nível, Cargo Público, Direção, Chefia, Unidade Administrativa, Órgãos, Executivo. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo, Referência, Procedimento, Efeito, Cumprimento, Pacto pelo Cidadão. Revogação, Dispositivos, Organização Administrativa, Executivo, Referência, Alteração, Lei Estadual, Criação, Diretrizes Gerais, Política Estadual, Apoio, Cooperativismo, Referência, Funcionamento, Conselho Estadual de Cooperativismo, Subordinação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/12/2018
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 45. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/12/2018, pág 25.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 45. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/12/2018, pág 25.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
26/10/2016
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento e Gestão, informando que o Projeto de Lei não acarreta impacto financeiro. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/11/2016, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento e Gestão, informando que o Projeto de Lei não acarreta impacto financeiro. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/11/2016, pág 3.
04/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2016, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/10/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2016, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/10/2016.