PL PROJETO DE LEI 3773/2016
Declara de utilidade pública a Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Cristina, com sede no Município de Cristina.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22543 2017 - Lei Ordinária
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22543 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2016
Proposição de Lei PRL 23481 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Cristina.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2016
Proposição de Lei PRL 23481 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Cristina.
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
29/06/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22543 publicada no Diário do Executivo em 30/6/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22543 publicada no Diário do Executivo em 30/6/2017.
20/06/2017
Ofício 989 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23481 2017 para sanção. Data do envio: 21/6/2017. Data máxima para sanção: 12/7/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 21/6/2017, pág 11.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 989 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23481 2017 para sanção. Data do envio: 21/6/2017. Data máxima para sanção: 12/7/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 21/6/2017, pág 11.
13/06/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
30/05/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 312.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 312.
16/05/2017
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 16/5/2017.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 16/5/2017.
09/05/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. Fábio Cherem, Dep. João Magalhães, Dep. Paulo Guedes, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 11/5/2017, pág 24.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. Fábio Cherem, Dep. João Magalhães, Dep. Paulo Guedes, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 11/5/2017, pág 24.
19/04/2017
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Guedes. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/4/2017, pág 71.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Guedes. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/4/2017, pág 71.
30/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Guedes.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Guedes.
29/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 37. Recebido na SPU em 29/3/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 37. Recebido na SPU em 29/3/2017.
07/12/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
16/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
20/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
23/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 25/8/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 25/8/2016.