PL PROJETO DE LEI 3772/2016
Declara de utilidade pública a Associação Apelo Canino, com sede no
Município de Montes Claros.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22538 2017 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22538 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2016
Proposição de Lei PRL 23473 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Montes Claros.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2016
Proposição de Lei PRL 23473 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Montes Claros.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
28/06/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22538 publicada no Diário do Executivo em 29/6/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22538 publicada no Diário do Executivo em 29/6/2017.
09/06/2017
Ofício 908 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23473 2017 para sanção. Data do envio: 12/6/2017. Data máxima para sanção: 5/7/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 10/6/2017, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 908 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23473 2017 para sanção. Data do envio: 12/6/2017. Data máxima para sanção: 5/7/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 10/6/2017, pág 2.
07/06/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
30/05/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 312.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 312.
10/05/2017
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/5/2017.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/5/2017.
26/04/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dilzon Melo, Dep. Geraldo Pimenta, Dep. Glaycon Franco, Dep. Marília Campos. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 5/5/2017, pág 11.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dilzon Melo, Dep. Geraldo Pimenta, Dep. Glaycon Franco, Dep. Marília Campos. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 5/5/2017, pág 11.
12/04/2017
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 25/4/2017, pág 35.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 25/4/2017, pág 35.
05/04/2017
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
29/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 36. Recebido na MAD em 29/3/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 36. Recebido na MAD em 29/3/2017.
29/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído).
15/12/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
16/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
16/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído) (proposição redistribuída).
20/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
23/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 25/8/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 25/8/2016.