PL PROJETO DE LEI 3766/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Mateus Leme
- AFML -, com sede no Município de Mateus Leme.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22582 2017 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22582 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Proposição de Lei PRL 23560 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Mateus Leme.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Proposição de Lei PRL 23560 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Mateus Leme.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/07/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22582 publicada no Diário do Executivo em 14/7/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22582 publicada no Diário do Executivo em 14/7/2017.
06/07/2017
Ofício 1274 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23560 2017 para sanção. Data do envio: 7/7/2017. Data máxima para sanção: 28/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 8/7/2017, pág 13.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1274 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23560 2017 para sanção. Data do envio: 7/7/2017. Data máxima para sanção: 28/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 8/7/2017, pág 13.
05/07/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
13/06/2017
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/6/2017, pág 25.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/6/2017, pág 25.
30/05/2017
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/5/2017.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/5/2017.
17/05/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Carlos Pimenta, Dep. Duarte Bechir, Dep. Roberto Andrade. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/5/2017, pág 46.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Carlos Pimenta, Dep. Duarte Bechir, Dep. Roberto Andrade. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/5/2017, pág 46.
06/04/2017
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/5/2017, pág 20.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/5/2017, pág 20.
29/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído).
06/12/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
16/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2016, pág 32. Recebido na AAG em 6/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2016, pág 32. Recebido na AAG em 6/12/2016
20/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
17/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 19/8/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 19/8/2016.