PL PROJETO DE LEI 3642/2016
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Nepomuceno
o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento da
Policlínica Municipal.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2016
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, São João Nepomuceno.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2016
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, São João Nepomuceno.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
31/10/2018
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
09/11/2017
Remessa do Ofício 2526 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2526 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
17/04/2017
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
04/04/2017
Ofício da Sra Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 160.
Plenário
Ofício da Sra Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 160.
13/09/2016
Ofício do Sr Célio Filgueiras Ferraz, prefeito de São João Nepomuceno, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/9/2016, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Célio Filgueiras Ferraz, prefeito de São João Nepomuceno, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/9/2016, pág 4.
11/08/2016
Remessa do Ofício 1885 2016 SGM ao Sr Célio Filgueiras Ferraz, Prefeito Municipal, São João Nepomuceno - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1885 2016 SGM ao Sr Célio Filgueiras Ferraz, Prefeito Municipal, São João Nepomuceno - MG, com pedido de informação.
11/08/2016
Remessa do Ofício 1885 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1885 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
09/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor, ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor, ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
07/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
21/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/6/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/6/2016.